EXCLUSIVO: Senadores apresentam requerimento pra ampliar o debate sobre Marco Legal dos Games

Por Pedro Zambarda, editor-chefe.

O Drops de Jogos, com suas fontes em Brasília, teve acesso exclusivo ao requerimento 757/2023 que pretende expandir o debate sobre o Marco Legal de Games, incluindo a ABRAGAMES e desenvolvedores de jogos. Transcrevemos abaixo o que está no documento:

Requeiro, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 2796, de 2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.

Proponho para a sessão a presença dos seguintes convidados:

1. Rodrigo Terra, Presidente da ABRAGAMES, Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games;
2. Márcio Filho, Diretor da Ring, Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Rio de Janeiro;
3. Oksandro Gonçalves, advogado especialista em Direito Tributário e Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia;
4. Thiago Martins, Vice-presidente de dados e marketing da fantasy game “Rei do Pitaco”;
5. Pedro Zambon, Doutor em Comunicação e Coordenador da Trilha de Indústria do Simpósio Brasileiro de Games. Representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Política Cultural e pesquisador do desenvolvimento da indústria de jogos digitais;
6. Presidente da CPI da Manipulação no Futebol, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI); e
7. Rafael Marcondes – Presidente da Associação Brasileira de FantasySport – ABFS.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objetivo aprofundar o debate sobre o PL nº 2796, de 2021, conhecido como “Marco dos Games”.
Algumas das principais entidades representativas atuantes no setor de jogos eletrônicos têm demonstrado preocupação quanto ao texto da proposição e manifestado as incongruências conceituais e de outras classificações que não foram abarcadas neste importante marco regulatório. As visões distintas e divergências opõem entidades e empresas, o que pode gerar problemas para o avanço deste setor, que tem potencial para inserir o país na nova economia.

Consideramos fundamental ouvir os representantes das empresas e associações envolvidas para assegurar o conhecimento de perspectivas diversas que podem auxiliar na previsão de efeitos secundários das políticas públicas propostas. Vale ressaltar que não foi feita nenhuma audiência pública no Senado Federal para instrução do projeto, apesar das divergências manifestas.

Buscamos, afinal, uma legislação que seja equitativa e garantidora da concorrência na indústria de jogos e games do país.
Neste sentido, apresentamos o presente requerimento e contamos com o apoio de todos os pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2023.
Senadora Leila Barros
(PDT – DF)

O requerimento foi assinado por parlamentares da centro esquerda até a extrema direita: Leila Barros (PDT-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Carlos Portinho (PL-RJ), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES).

LEIA MAIS

1 – Rádio Geek resenha Street Fighter 6 em vídeo

2 – Sangue, Suor e Pixels é o melhor livro sobre história de desenvolvimento de jogos. Por Pedro Zambarda

Nossas fontes acreditam que a votação no plenário do Senado deve ficar para depois de 7 de setembro. A Coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, divulga a divulgação no dia 6. O Metrópoles fez publicações elogiosas aos fantasy games.

LEIA MAIS NO DROPS DE JOGOS