Leila Barros anuncia relatório sobre o Marco Legal dos Games ouvindo demandas do setor de jogos

Leila Barros anuncia relatório sobre o Marco Legal dos Games ouvindo demandas do setor de jogos. Foto: Flickr/Senado

Reportagem de Janaína Araújo na Rádio Senado. O projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos foi tema de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Na ocasião, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, anunciou seu relatório feito com contribuições de entidades do setor representadas também em outro debate solicitado por ela e realizado em setembro no Plenário do Senado.

O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, havia recebido críticas por ter sido aprovado na Câmara sem audiências públicas com representantes do setor. Os convidados do debate no Senado apontaram a importância de um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos que atenda demandas discutidas com quem trabalha no setor. Foi o que ressaltou o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Rio de Janeiro, Márcio Filho, ao apontar as dificuldades atuais.

Márcio – O setor de jogos eletrônicos, que hoje emprega cerca de estimadas 70 mil pessoas, com milhares de empresas abertas, que tem política pública destacada em todos os países do G20, no Brasil não tem regulação. Não tem código nacional de atividade econômica ligado à produção de jogos, todas as subatividades que estão vinculadas aos estúdios, a cada uma parte da cadeia produtiva. Então, como é que eu contrato um game designer? Como é que eu assino a carteira de trabalho dessa pessoa? O setor enorme, urge, pede por uma regulação.

Ao ouvir a representante do Instituto Alana, Emanuella Halfed, sobre regras que precisam estar no projeto para garantir a proteção de crianças e adolescentes no uso dos jogos eletrônicos, a senadora Leila Barros enfatizou que o texto proposto no relatório preserva esse público da exploração comercial e de contatos de risco.

Leila – Tudo que foi falado aqui foi atendido. Colocamos o relatório na estrada e esperamos de todos vocês mais contribuições. Eu sou mãe, tenho um adolescente de 13 anos e a gente sabe, enquanto pais, a nossa maior preocupação é justamente essa questão da navegação das crianças, dos adolescentes nessas plataformas. Então o compromisso é total com essa proteção.

A representante da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, Raquel Gontijo, comemorou as negociações sobre o projeto que vêm acontecendo no Senado.

Raquel – Todas as discussões que a gente tem tido nesta Casa, de construir o que são essas definições dos jogos eletrônicos. E estamos construindo um texto em conjunto muito mais abrangente, muito mais inclusivo pra gente começar a pautar um marco regulatório necessário pro crescimento da nossa indústria, pro desenvolvimento da economia do Brasil e das regulações que vão vir posteriormente.

Para o secretário de Regulação da Agência Nacional do Cinema, André Luiz Marques, o relatório da senadora Leila Barros acerta ao enquadrar os jogos eletrônicos como obras audiovisuais.

André Luiz – A questão do jogo enquanto obra audiovisual foi contemplada agora. A gente sempre esbarrou numa dificuldade de uma maior segurança jurídica em função da ausência de um marco regulatório. E esse marco é um grande passo pra inserir os jogos eletrônicos no ecossistema das políticas audiovisuais brasileiras.

Também participaram da audiência pública a diretora de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Rejane Rodrigues, e o presidente da Games For Change América Latina e professor da Universidade de São Paulo, Gilson Schwartz.