Por que Lula deve sancionar o Marco Legal dos Games sem vetos. Por Pedro Zambarda

Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.

O Marco Legal dos Games, o PL 2796 na forma do texto substitutivo da senadora Leila Barros (PDT), foi aprovado no Senado e na Câmara Federal. A proposta de regulação do setor de videogames no Brasil, sobretudo para desenvolvedores de jogos, irá agora para sanção presidencial.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá sancionar o texto com ou sem vetos. De acordo com o próprio Congresso, o veto é a discordância do presidente com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), previsto na Constituição Federal (CF) no artigo 66 e seus parágrafos, com regramento interno no Regimento Comum (RCCN), artigos 104 a 106-D da Resolução nº 1 do Congresso Nacional de 1970.

Esse veto pode ser político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público, ou jurídico, se entendida como inconstitucional, ou por ambos os motivos, na inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Veto presidencial, quanto à abrangência, pode ser total ou parcial, sendo que neste último caso deve recair sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea (art. 66, §1º e §2º, da CF). Ou seja, palavras ou períodos não são passíveis de veto de Lula.

No entanto, pelo que Drops de Jogos apurou, Lula deve aprovar o PL 2796 sem nenhum veto ao texto, desenvolvido em conjunto com associações regionais de games e outras entidades.

O que diz uma senadora

A senadora Teresa Leitão (PT) concedeu uma entrevista exclusiva ao Drops de Jogos sobre o Marco Legal dos Games, o PL 2796 em março de 2024. O que ela disse sobre Lula? Segue.

Acredito que o presidente Lula aprovará sem vetos. Vou dar uma vista final do PL quando o processo finalizar. Tem muitos pontos que foram debatidos em sua transição. Tem muitos pontos que dialogam com o setor da educação, um setor que o presidente tem dado uma atenção muito especial.

E há pontos no Marco Legal dos Games que olham para o futuro. Esses instrumentos de inovação são muito bem-vindos. Sabemos que podem estar até no setor público. Elas precisam ser implementadas. Precisam ser estimuladas. É o mundo em que estamos vivendo [o dos games].

E se a gente não interage com esse mundo. Se a gente não regula esse mundo, vira terra de ninguém.

Estamos vendo isso nas redes sociais, na inteligência artificial. A União Europeia fez uma grande regulamentação agora. Participei de um congresso com vários países presentes no Uruguai no ano passado. E isso foi muito alertado. Quando você vai regular algum setor, uma boa parte é para corrigir os vícios.

Coibir o que está errado. Se você acompanha o surgimento de algo novo, tecnológico, se for regulado você faz o que é importante para o momento. Não se deve esperar que algo estoure para se corrigir regulando. 

Estou esperançosa de que Lula vai sancionar sem vetos, valorizando o processo de articulação e de negociação.

O que dizem nossas outras fontes

O Drops de Jogos e a Rede Progressista de Games, a RPG, estão conversando com fontes que preferem manter seu anonimato em Brasília e no entorno do presidente da República. Todos estão otimistas a respeito de como Lula receberá o PL. Seus ministros acompanharam a tramitação com atenção, principalmente o Ministério da Cultura (Margareth Menezes) e da Fazenda (Fernando Haddad).

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