Da Rádio Senado. O marco legal dos jogos eletrônicos retorna à pauta da Comissão de Educação. A proposta prevê redução dos impostos do setor ao inclui-los nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, bem como permite que o desenvolvimento de games conte com incentivos da Lei de Informática e gere emprego.
Outro projeto na CE é o que determina que a educação no campo seja adaptada às necessidades e realidades das populações rurais. A senadora Ivete da Silveira, do MDB catarinense, destacou que a proposta contribui para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
“Muitos são os estudos que indicam que a maior parte da população hipossuficiente brasileira se concentra nas periferias das grandes cidades e no perímetro rural, o que requer estratégias específicas de amparo a esse público, seja na geração de trabalho e renda, seja na qualificação da mão de obra disponível nessas localidades.”
Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos votará o projeto que garante em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Plano Safra da Agricultura Familiar; e o que aprimora os instrumentos de controle sobre a cadeia de produção de ouro para contribuir com o fim do garimpo ilegal.
Já na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente poderá criar o Pronasol, Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências.
A proposta também obriga a instalação de sistema solar térmico nas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida nas localidades definidas pelo Executivo federal.
No mesmo dia a Comissão de Constituição e Justiça votará o endurecimento da pena para crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet; e a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros.
Ainda na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta a validade permanente de laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista; a de Esporte, a criação da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa; e a de Direitos Humanos, propostas que protegem crianças.
Esta semana também estão previstas audiências públicas. Na terça, as Comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente debatem em reunião conjunta o hidrogênio como fonte de energia renovável; e a de Desenvolvimento Regional e Turismo, a criação de cinturões verdes, áreas em volta das cidades usadas para produção de alimentos, proteção de ecossistemas e de fontes de água.
E na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais celebra os 10 anos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e discute os avanços e desafios para a atenção integral a esses brasileiros. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Veja nossa campanha de financiamento coletivo, nosso crowdfunding.
Conheça os canais do Drops de Jogos no YouTube, no Facebook, na Twitch, no TikTok e no Instagram.
O Opera GX lança a atualização mais imersiva desde o seu lançamento em 2019
Muita grana
Indiciados pela Polícia Federal
É mais de meio milhão de reais, algo inédito em termos de valorização
Aparentemente o cara está mal
Pagamento mensal de benefício segue calendário oficial