O que vai acontecer com o Marco Legal dos Games após a retirada dos fantasy? Por Pedro Zambarda

Márcio Filho, da RING. Foto: Flickr/Senado

Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.

Em um documento de 25 páginas, ampliando o Marco Legal de Games de oito artigos para 24, a senadora Leila Barros, com suporte das principais entidades do setor de desenvolvimento de jogos do Brasil, removeu os fantasy games ou fantasy eSports do texto, um jabuti no PL 2796 que pretendia infiltrar empresas de bets para livrá-las de impostos.

O Drops de Jogos, em contato com as pessoas que estiveram diretamente envolvidas com a formulação do novo texto, que considera games como cultura e que exige uma classificação etária adequada para crianças, elenca os principais passos do PL após uma emenda que promete reformular o projeto e fazê-lo atender ao setor.

1 O PL está na Comissão de Cultura e Educação do Senado, após passar pela CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos. A revisão no texto deve levar o projeto de volta ao plenário para sua votação. Foi especulado que ele poderia passar pela Comissão de Esportes, mas a exclusão dos fantasy games deve acelerar o processo de votação para a sua aprovação na Casa após modificação.

2 Aprovado no Senado, o projeto retorna para Câmara para aprovação para sanção presidencial, o que deve ocorrer no começo de 2024 em um trâmite regular.

3 Aprovado nas duas Casas, se não sofrer nenhuma nova discussão pública, o PL vai para a mesa do presidente da República, que pode sancionar com ou sem vetos. O veto pode ocorrer se partes do texto forem contrárias ao interesse público ou se aspectos do PL forem insconstitucionais.

4 Caso haja vetos, o PL pode retomar para a Câmara para uma nova discussão.

5 Os vetos presidenciais são pouco prováveis porque representantes do Ministério da Fazenda, da Cultura, de Ciência e Tecnologia estiveram presentes nas audiências defendendo o ponto de vista contrário ao dos fantasy games, que se restringiram a atuação do senador Irajá Silvestre e de parlamentares bolsonaristas como Carlos Portinho e Jorge Seif. O governo Lula está acompanhando o debate em torno da matéria.

6 Nesses trâmites, no entanto, a pressão dos fantasy games pode retornar, especialmente se eles não tiverem êxito no ramo de eSports. Por isso é fundamental a pressão das associações regionais, do Instituto Alana, do Games For Change e da ABRAGAMES em torno de senadores, deputados e atores políticos diretamente envolvidos. Por isso, se você é desenvolvedor de jogos, fique atento a essas articulações para não perder nada. E acompanhe o Drops de Jogos.