O processo deve durar por 60 dias e incluirá "reuniões públicas". Detalhes não foram fornecidos sobre como isso ocorrerá. Um grupo executivo da Anatel analisará o impacto regulatório das medidas sobre o tema.
A Anatel afirma que proibição da adoção das franquias de banda larga fixa, com limitações de velocidade e mais custos, "continua em vigor, por prazo indeterminado". A medida foi tomada em abril, quando a presidente Dilma estava no poder e quando o interino Michel Temer não havia assumido.
No mesmo dia do anúncio, a superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, disse que o Marco Civil da Internet permite a cobrança dos dados em relação ao consumo do cliente, mas proíbe a interrupção dos serviços. A afirmação dela é verdadeira, mas o Marco protege o conceito de Neutralidade da Rede, que defende igual acesso a todos os meios online, uma premissa que não é respeitada na taxação da rede por franquias.
Anteriormente, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que gamers "gastam muita internet" e deveriam pagar mais pela conexão de banda larga. Suas declarações públicas incentivaram uma ação da OAB que pede o seu afastamento.
As informações sobre a Anatel são da agência Reuters.
Via G1
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