Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em 6 de junho de 2023, o relatório do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que visa regulamentar o setor no país e que atende a interesses, no mínimo, controversos. O autor da proposta de lei (PL) é o deputado de extrema direita Kim Kataguiri, figura conhecida do Movimento Brasil Livre (MBL).
O projeto ganhou tração com a relatoria do senador Irajá do PSD, filho de Kátia Abreu e parlamentar a base de apoio do governo Lula. E adquiriu apoio da misteriosa Associação Brasileira de Fantasy Sport, que eu não consigo entender se é de eSports ou de jogos de azar.
O fato é que eles se dão muito bem com incentivos desse marco legal.
O Marco Legal dos Jogos teve um momento positivo, antes da relatoria no Senado, quando recebeu algumas propostas da ABRAGAMES, a maior associação de desenvolvedores de games no Brasil. O texto, no entanto, se perdeu desde fevereiro deste ano.
Tanto que ABRAGAMES e associações regionais agora se manifestam contra essa última redação. Como cidadão, você pode se manifestar contrário ou favorável à proposta no site do Senado. Neste link. Marcio Filho, da RING, associação de desenvolvedores do Rio de Janeiro, fez um vídeo bastante didático sobre o problemático marco encabeçado por Kim Kataguiri. Confira.
PRECISAMOS PARAR UM NOVO ATAQUE À DEMOCRACIA!
Novamente, gente poderosa abusa de seu poder econômico pra enganar o povo!
O Marco Legal dos "Games" está sendo votado no Senado e os fantasy games resolveram "dobrar a aposta".
Confere o vídeo!
NÃO ao PL 2796 #PL2796NAO pic.twitter.com/62ejZMYbms
— RING (@ringdevrj) June 15, 2023
O que me assusta nesse caso são dois fatores: A falta de manifestações abertas contra Kim Kataguiri. Ele está viralizando no Twitter em posts que chegam até 200 mil pessoas. E não responde ao setor dos videogames, que o procura há quatro meses.
Mesmo assim, isso mereceu uma cobertura mansa do site jurídico JOTA e da Folha de S.Paulo.
E o segundo fator é óbvio: A falta de articulação política no setor de jogos no Brasil, que abre espaço para aventureiros de direita e de extrema direita, enquanto o pobre, o preto e o periférico são colocados do lado de fora da discussão. O pequeno desenvolvedor de jogos também.
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A Rede Progressista de Games (RPG). Foto: Divulgação
1º Encontro Progresso dos Games no Brasil
Pensando nisso, desde 2022, uma rede de 40 atores da cena brasileira de jogos entregou uma cartilha de políticas públicas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. O nome da carta? Lula Play. E o grupo não parou desde então. Fez reuniões com os ministérios da Indústria e da Cultura e pretende estabelecer conexões mais transparentes com atores políticos, sobretudo da esquerda e de viés progressista.
Infelizmente o presidente Lula fez uma fala infeliz neste ano sobre games e violência quando ocorreram os ataques contra escolas em todo o país. Mas a fala precipitada do governante não cessou as atividades desse grupo.
A Rede Progressista de Games (RPG) terá um pequeno evento de fundação em São Paulo, no dia 28 de junho. O encontro terá a presença de Silvio Almeida, ministro de Direitos Humanos e Cidadania.
Além de Silvio, o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, também divulgou a iniciativa.
O deputado Alencar Braga, do Partido dos Trabalhadores, gravou vídeo de apoio ao Primeiro Encontro Progresso dos Games que ocorrerá em 28 de junho de 2023. Evento terá a presença do ministro Silvio Almeida e terá a fundação da RPG, rede que fez a cartilha #lulaplay @redeprogames pic.twitter.com/imheFauV67
— Pedro Zambarda (@pedrosolidus) June 15, 2023
Mais políticos devem divulgar a iniciativa e outros devem ser convidados. A formação da RPG e a aproximação com políticos que podem efetivamente tomar decisões que não caiam no oportunismo de figuras nefastas como Kim Kataguiri é um dos intuitos do grupo.
Infelizmente tivemos a criação de um Marco Legal dos Jogos que não ouviu desenvolvedores de jogos, nem o público, nem ninguém efetivamente. Saíram ainda boatos de criação de impostos.
O fato é que estão surgindo discussões sérias envolvendo games e política, mas falta ainda uma educação tecnológica de deputados, governadores e gestores públicos. Lula evidenciou uma dessas deficiências.
Seu governo, no entanto, parece estar disposto a fazer um diálogo inédito com o setor.
Lula também foi o primeiro presidente, antes de sua eleição, a receber uma cartilha de políticas públicas elaborada para um governo nesse segmento. Encontro propiciado pelo Instituto Lula.
Mas a ação não pode ficar restrita às eleições e nem aos humores de ocasião.
Humores de parlamentares oportunistas e grupos empresariais igualmente oportunistas.
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