Um juiz chamado James Donato, dos Estados Unidos, decidiu neste mês de outubro que o Google deve permitir lojas de terceiros em seu sistema operacional para celular, dando vitória para a Epic Games. A dona do mobile Android vai recorrer da decisão.
Epic processou o Google em 2020 argumentando que empresa exerce um monopólio sobre o Android. Desenvolvedora do Fornite explica que empresa detém controle sobre formas de pagamento e na maneira como os consumidores acessam apps no seu sistema operacional móvel. Decisão de 7 de outubro de 2024 define uma série de obrigações para o Google.
Parar de exigir que cobranças sejam feitas apenas via Play Store — todo pagamento feito via loja do Google faz com que uma porcentagem fique com a empresa (15%), e o restante é repassado para o desenvolvedor. Documentos do processo mostram que empresa ofereceu vantagens para parceiros estratégicos, como Netflix (pagar apenas 10%) e Spotify (usar sistema de pagamento próprio), por exemplo.
Permitir novas lojas e outras formas de pagamento poderia descentralizar o acesso aos apps e causar mudanças em preços de aplicativos. Sem a taxa do Google, em tese, lojas concorrentes poderiam reduzir valores tanto compra de apps como de itens dentro de apps.
O Google afirma que mudanças sugeridas causarão “uma série de consequências não intencionais que prejudicarão consumidores, desenvolvedores e fabricantes”. A ver.
Com informações do UOL.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.