Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil após 39 dias de suspensão.
Esse desbloqueio ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar. O pagamento anterior foi realizado em uma conta incorreta.
Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central desbloqueou as contas bancárias da empresa.
Moraes havia determinado três novos requisitos para a volta do X, todos eles cumpridos.
Na semana passada, Moraes havia afirmado que o retorno dependia do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”.
“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes a manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
Na decisão desta sexta, contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Por outro lado, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis de desinformação.
Com informações da GloboNews e de O Globo.
Foto: Wikimedia Commons
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