Diferentes empresas e associações regionais e nacionais do setor de jogos do Brasil estão se manifestando contrárias à aprovação do Marco Legal dos Jogos. A proposta, que ia ser votada nesta terça-feira (15) no Senado, inclui os games nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. No entanto, ela foi retirada de pauta.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil/SP), o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os fantasy games, conhecido como Marco Legal Dos Games, trata sobre a regulamentação da fabricação, da importação, da comercialização e do desenvolvimento.
As empresas do setor, no entanto, apontam incoerências no projeto, como o fato de excluir o caráter cultural dos games, bem como limitar suas atuações em áreas correlatas como educação e saúde, por exemplo, além de não considerar, para fins de incentivo, a formação de múltiplas áreas que não só a programação de computadores para atuar no setor. Uma reportagem do Brasil 247 afirma que há 250 empresas contra o PL de Kim.
Segundo o site lançado para colher assinatura de apoiadores, a medida prejudica todo o setor, que representa mais de mil empresas de jogos e emprega mais de 70 mil trabalhadores no Brasil.
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Para o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do RJ (RING), Márcio Filho, é necessário que essa pauta seja avaliada pelas comissões de tecnologia, educação e cultura antes de votar, para que possa de fato atender às abrangências do setor.
“Game não é só entretenimento, envolve áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico. Há de se ter um olhar para o impacto no que diz respeito à geração de emprego e renda. Muitos profissionais como: desenvolvedores, programadores, designers, dubladores, podem ser prejudicados. O impacto de não incluir os segmentos todos é grande”, afirmou.
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citar o Brasil 247 é é meu ovo! Mesmo se o projeto for bom vão criticar projeot do Kim