MP investiga governo do DF por visita de filho de Bolsonaro sem registro com secretária sobre eSports

Ministério Público (MP) investiga a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal por “sonegar” informações a respeito da visita sigilosa que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), recebeu em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como 04.

O assunto entre Celina e Jair Renan foram os eSports.

Um servidor público chamado Marivaldo de Castro Pereira pediu à secretaria o acesso ao conteúdo da reunião entre Celina e Jair Renan. A solicitação foi feita por conta própria e via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Ele disse que fez o pedido porque Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência após receber da pasta um escritório para sua empresa no estádio Mané Garrincha, em caso que já foi arquivado.

A secretaria, no entanto, recusou o pedido e decretou sigilo sobre o que foi discutido. Também não foi informado quem participou do encontro.

Processada por isso, a pasta perdeu em duas instâncias. Como o sigilo caiu, o governo deveria revelar quem participou da reunião e o que foi acertado. Mas a secretaria respondeu à Justiça que a visita foi de “cortesia” e “não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados”.

Antes de perder a ação, porém, a pasta dava outra versão. Alegou à Justiça que Renan não seria pessoa pública e “a divulgação das informações pode colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio [então] Presidente da República”.

Em razão dessa “contradição”, o juiz Daniel Branco Carnacchioni recusou a resposta, afirmou que a secretaria descumpriu sua decisão “ao errar ou sonegar a informação” e pediu uma posição do MP.

MP pediu explicações. No dia 11 de maio, a promotora Marisa Isar dos Santos respondeu pedindo que a cópia integral do processo fosse encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para “apurar as razões que motivaram a recusa” da secretaria “em cumprir o que foi determinado na decisão judicial e o que determina a lei de acesso à informação”.