Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.
O primeiro texto publicado neste Drops de Jogos sobre o Marco Legal de Games é de outubro de 2022, com um texto de Kao Tokio no mês seguinte entrevistando especialistas. A cobertura neste site começou, como segue na maioria das páginas de jogos, esperando o melhor do projeto de lei, com possíveis incentivos ou reduções de impostos.
Naquele período, como narra o desenvolvedor de games Márcio Filho, presidente da RING (associação regional do Rio de Janeiro), no podcast Código do Caos, o lobby dos fantasy games já estavam tentando se infiltrar no PL 2796, tentando fugir da taxação das apostas.
A regularização das apostas esportivas já tinha sido externada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, as empresas correram para tentar se livrar do justo pagamento de impostos.
A cobertura do Drops de Jogos só adquire o tom crítico correto em 23 de julho de 2023, meses depois. Márcio Filho já havia denunciado a infiltração dos fantasy, que são do segmento de apostas, e a ABRAGAMES manifestou repúdio ao projeto, depois de apoiá-lo no começo do ano. Filho criou o site #PL2796Não com apoio de mais de 600 entidades, incluindo o Drops de Jogos.
Eu já identificava uma falha inicial no projeto: A autoria do deputado Kim Kataguiri. O parlamentar de extrema direita queria utilizar o PL como propaganda eleitoral e para conquistar um segmento de eleitores. Resultado foi pouco debate e pouca transparência em sua tramitação.
As associações e Márcio Filho, que foi mais vocal, denunciaram a ação do senador relator do projeto Irajá Silvestre, filho da ex-ministra Kátia Abreu, que havia viajado com Flávio Bolsonaro durante o governo do ex-presidente para Las Vegas para entrar em contato com um magnata dos cassinos. Irajá defendeu tanto os fantasy que chegou ao limite de defender a retirada dos games do Marco Legal dos Games. Para beneficiar apenas as empresas dos fantasy games que estiveram em eventos de apostas, com empresas ligadas até com o jogo do bicho.
A cobertura do DJ, de quase um ano, foi quase solitária sobre o assunto.
Quem rompeu o silêncio foi o jornalista Henrique Sampaio, do podcast Código do Caos, no dia 21 de setembro. A crítica de Sampaio sobre a imprensa é precisa no Twitter [X]. Reproduzo abaixo para fazer algumas considerações.
https://twitter.com/RiqueSampaio/status/1704892548777468320
Ontem foi um dia muito importante para a indústria de games BR: foi o dia em que uma equipe de profissionais desse meio (desenvolvedores, psicólogos, acadêmicos…) conseguiram derrubar a aprovação imediata do Marco Legal dos Games, um PL que foi cooptado por jogos de aposta.
Desde que tomou pra si o PL, a indústria bilionária da aposta fez um lobby fodido, pagou assessorias pra vender pautas favoráveis e conseguiu apoio de grandes jornais (Globo, por exemplo, que tem a maior plataforma de betting do país, vem publicando textos favoráveis ao PL).
Enquanto isso, a imprensa de games BR CAGOU pra cobertura do PL, que pode prejudicar muito a indústria de games nacional. É revoltante. Se essa discussão estivesse acontecendo no congresso dos EUA, TODOS os sites estariam cobrindo, inclusive os BR, que usam os americanos de fonte.
Sabe qual galera dos games tá cobrindo o PL? Sites/canais de games de extrema direita. E estão APOIANDO o projeto de lei (talvez pelo fato de seu autor ser Kim Kataguiri e pela mentalidade anti-estado e de livre mercado que imperam nesses espaços? Não sei).
As chances do PL passar eram (e ainda são) altas, dado a falta de cobertura da mídia de games e o poder de fogo da indústria de bets, que se beneficia de uma legislação que a vê como indústria de game e não jogo de azar, com todos os seus mais do que conhecidos malefícios.
E isso, em DETRIMENTO da indústria de games nacional! Ontem um advogado das empresas de jogos de apostas cometeu o absurdo de dizer que jogos não são cultura e não deveriam se beneficiar de editais do governo! É esse o nível do estrago, caso esse PL passe.
E os ÚNICOS responsáveis por impedir essa tragédia são uma equipe muito bem articulada de profissionais da indústria BR de games e representantes das associações regionais e nacional de desenvolvedores, alguns dos quais discursaram ontem no plenário, expondo o absurdo.
O @pedrosolidus é o único jornalista fazendo uma cobertura decente sobre o caso, com MUITAS reportagens publicadas, lives etc.
Eu, que sequer tenho uma renda como jornalista no momento e cubro a pauta voluntariamente, parei o que estou fazendo para destacar a importância da pauta e fazer alguns cortes das falas de quem defendeu a indústria de games.
Graças a esses e muitos outros apelos de profissionais da indústria de games BR mobilizados, a despeito da falta de apoio e cobertura da mídia, foi tirado o requerimento de urgência da pauta e garantido o encaminhamento do projeto para a Comissão de Educação e Cultura.
Assim, há chances de apresentar um substitutivo que retire de pauta os “fantasy sports” e torne o PL, de fato, um projeto SOBRE a indústria de videogames nacional, atendendo suas necessidades e demandas.
O silêncio
Havia, de fato, desconhecimento dos jornalistas sobre o Marco Legal dos Games. O jornalista Pedro Henrique Lutti Lippe, que trabalha no The Enemy, fez uma importante entrevista com Henrique Sampaio esclarecendo as dúvidas e dando fontes de informação sobre o assunto. Os podcasts Jogabilidade e Overloadr também deram destaque ao assunto. Os sites BuzzFeed Brasil, através de seu colunista Padre Edson Ribeiro, e Farofeiros também.
Você está por dentro da discussão sobre o Marco Legal dos jogos? Bora então falar um pouco sobre isso! Ajudem esse texto a chegar ao maior número de pessoas possíveis pessoal https://t.co/ph3t3LRvl3
— Padre Edson Ribeiro (@Edson_Ribeiro) September 28, 2023
Hey gamer! Você sabia que o Marco Legal dos Games foi cooptado por casas de apostas no Brasil?
Quase deu game over e a gente nem viu! Você sabe qual é a posição do seu representante na Câmara e no Senado? Tá na hora de cobrar uma posição e uma ação urgente. pic.twitter.com/BW9fUVr9Mi
— FAROFEIROS (@BlogFarofeiros) September 25, 2023
E os sites especializados em games líderes de mercado? Nem uma linha.
A cobertura de games do G1, do Grupo Globo, que tem uma empresa chamada Cartola FC, que tem interesse nos fantasy games, ainda tenta humanizar a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), equivalendo seus pontos de vista com os da ABRAGAMES.
A Folha de S.Paulo faz uma cobertura na mesma linha da Globo, sem considerar estudos de psicólogas como Ivelise Fortim ou pareceres de entidades como o Instituto Alana, que defende os direitos das crianças e se preocupa com fantasy games, com premiação em dinheiro, recebendo incentivos estatais para colocar um jogo viciante para menores.
Uma matéria de capa da revista Veja, que tem feito uma cobertura mais equilibrada e real, trouxe uma denúncia da CPI das Apostas Esportivas. De acordo com a publicação o ministro da Fazenda Fernando Haddad foi alertado por um assessor especial de sua equipe de que um deputado federal da base governista teria pedido R$ 35 milhões a uma associação que reúne empresas de apostas em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados.
O deputado supostamente seria Felipe Carreras, do PSB, que nega a acusação. E há um fato curioso.
O Drops de Jogos ouviu de fontes em Brasília que, supostamente, o lobby dos fantasy games teria investido R$ 22 milhões pela aprovação do PL 2796 que atendesse aos seus interesses.
O risco dos fantasy no Marco Legal dos Games
Não cobrir o Marco Legal que tem um jabuti que pode beneficiar de forma notável as empresas de apostas e demais interessados. Isso também está na revista Veja, o que foi checado também com fontes consultadas pelo DJ.
De acordo com a Veja, a coordenadora-geral de apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, afirmou que a Receita Federal estima uma perda de arrecadação de R$ 800 milhões com as isenções concedidas para o setor. Márcio Filho denunciou no Drops de Jogos com exclusividade que empresas de bet, dentro das apostas, tem jogos de fantasy prontos para lançar no mercado.
Fernando Haddad estimou cerca de R$ 2 bilhões de arrecadação com jogos de apostas. Se as apostas virarem fantasy games, o governo Lula, e o Brasil, pode perder até esses R$ 2 bilhões.
Tem que misturar política e videogames
Os grandes veículos de comunicação de games dizem, nos papos de bastidores, que jogos são apenas entretenimento e que não podem se misturar com a política nacional, com os bastidores de Brasília.
Bom, se o silêncio continuar, podemos perder bilhões de reais e as empresas desenvolvedoras de jogos indies do Brasil.
Vale o preço?
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