Com informações da AFP:
O bilionário Elon Musk não dirige oficialmente o Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE), mas trabalha como conselheiro do presidente Donald Trump, disse um funcionário da Casa Branca à Justiça nesta segunda-feira (17).
Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da sede presidencial dos Estados Unidos, afirma em documento que Musk “é um funcionário da Casa Branca”, um “funcionário especial do governo, não um funcionário público de carreira” e um “alto conselheiro do presidente”.
“Como outros assessores de alto escalão da Casa Branca, Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por conta própria. Musk só pode aconselhar o presidente e comunicar suas diretrizes. O Serviço DOGE faz parte do gabinete executivo do presidente. O Sr. Musk é um funcionário do escritório da Casa Branca”, diz o texto.
O documento ainda ressalta que o DOGE não faz parte do governo americana, mas sim do gabinete de Trump, e que a missão do departamento, criado por um decreto presidencial de Trump em 20 de janeiro, dia de sua posse, é “modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo”, segundo o texto.
A declaração de Fisher é parte de uma ação judicial movida em 13 de fevereiro contra Musk, Trump e o DOGE por 14 estados, incluindo o Novo México, que acreditam que Musk está exercendo uma função que vai além de seus deveres oficiais.
O processo argumenta que, como “sua nomeação não foi confirmada pelo Senado”, as ações de Musk “são inconstitucionais”.
Outra decisão judicial sobre Musk e o DOGE
Nesta terça-feira (18), o juiz distrital Randolph Moss, de Washington, rejeitou uma proposta para impedir que a equipe de redução de pessoal do governo criada pelo presidente Donald Trump e liderada pelo bilionário Elon Musk acesse sistemas internos do Departamento de Educação dos EUA que armazenam informações sobre auxílio financeiro federal a estudantes referentes a milhões de americanos.
A ordem de restrição temporária havia sido solicitada pela Associação de Estudantes da Universidade da Califórnia.
Os advogados do grupo estudantil argumentaram que a decisão do Departamento de Educação de conceder ao DOGE acesso aos dados dos alunos violava suas obrigações sob uma lei federal chamada Lei de Privacidade de 1974 e o Código da Receita Federal para proteger as informações pessoais confidenciais dos tomadores.
Mas Moss, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, disse que o grupo não apresentou nenhuma evidência, “além de pura especulação”, para apoiar a descoberta de que funcionários do departamento ou do DOGE usariam indevidamente ou divulgariam indevidamente informações que são obrigados por lei a manter confidenciais.
O Departamento de Educação e a Casa Branca não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.