O ministro Dias Toffoli suspendeu, há cerca de uma semana, a decisão do Convênio ICMS 93 de 2015 que estabelecia uma complementação de impostos para o mercado eletrônico, com impacto direto sobre a comercialização de jogos digitais, entre outros produtos. A ideia do governo paulista, diziam seus defensores, era equalizar os tributos entre os estados, mas o resultado visto era a incidência de mais um tributo junto ao Simples, sistema que unifica os impostos para micro e pequenos empresários, faixa em que se encontra a maioria dos produtores de games no país.
Entendendo que a matéria não pode ser decidida na canetada estadual, mas como lei complementar a ser inserida na Constituição (se a decisão for favorável à mudança), o ministro segurou o apetite do governador. A decisão do Supremo Tribunal Federal dá fôlego ao mercado digital, que viu a fome de impostos do governo de São Paulo – travestido de interesse nacional – como uma nova ameaça a sua já difícil sobrevivência.
Em um país onde se discutem, ano após ano, ideias para investir em Economia Criativa e na produção nacional de games, sem qualquer resultado prático capaz de auxiliar este mercado, as iniciativas para abocanhar mais impostos são, contrariamente, sempre consideradas mais rápidas e eficazes. Elas não levam em conta o enorme prejuízo para a indústria nacional.
Não é possível que, frente às árduas conquistas alcançadas pelos produtores nacionais de games, a exemplo dos prêmios internacionais para projetos inovadores e o empenho dos desenvolvedores em investir do próprio bolso para aperfeiçoar seus trabalhos e levantar fundos externos, a miopia dos governos não os deixe ver a dimensão das oportunidades no campo digital. Ainda assim, os mandatários nas diferentes esferas de poder mostram-se incapazes de atentar para o novo ambiente produtivo na área de games e seu vasto potencial – inclusive para arrecadações futuras.
Não há prazo determinado para apreciação do assunto pelo STF, o que faz com que a decisão estadual perca efeito e mantenha, por ora, tudo como estava. Mas não se engane o desenvolvedor brasileiro quanto à criatividade dos governos em gerar novas jabuticabas, capazes de ceifar ainda mais o minguado investimento no setor.
Agora, mais do que nunca, é hora de profissionalizar nossa produção, qualificar projetos para torná-los interessantes para investidores anjos, criar diferenciais em relação à mesmice do mercado e ganhar o mundo com nossa inventividade.
Geraldo Alckmin, Dilma ou o próximo governante nos diversos poderes do país pode chegar a qualquer momento com apetite renovado por impostos – e criar outros novos, claro!
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