EXCLUSIVO: Concurso Inovapps é alvo de decisão judicial e suspende pagamentos a desenvolvedores

Progama de fomento ao desenvolvimento de projetos digitais criado pelo Ministério das Comunicações 2014 contou com 935 inscrições na última edição.

  • por em 4 de maio de 2016

O Inovapps, concurso do Ministério das Comunicações criado para premiar projetos de games e aplicativos voltados a temas nacionais, está suspenso por tempo indeterminado, fruto de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal. A informação chegou ao Drops de Jogos por meio de um desenvolvedor participante do projeto, que recebeu o comunicado em forma de mensagem eletrônica, diretamente de uma secretaria do MiniCom.

"Ainda faltam 40% do valor, que seria utilizado para fazer o pagamento da equipe de conteúdo", explicou o desenvolvedor sobre o caso, pedindo anonimato em razão do sigilo do assunto. "Os apps foram entregues dia 05 (de abril) em versão iOS e Android para revisão deles e o pagamento chegaria esse mês. Então, temos o app funcional, mas sem o conteúdo", desabafou o criador.

A mensagem com o título 'Comunicado complementar sobre a Suspensão do Concurso INOVApps 2015' informou que o "Edital nº 54/2015/SEI-MC foi suspenso pela decisão judicial do Processo nº 12221-73.2014.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal". De acordo com o email, o MiniCom tomou conhecimento da Medida Cautelar por meio de ofício da Procuradoria Geral da União e estaria tomando as medidas necessárias para resolver a questão. A Advocacia Geral da União já teria entrado com agravo de instrumento para revogar a decisão liminar o mais breve possível. "Entendemos que o questionamento judicial do edital não deve prejudicar os 100 projetos selecionados pelo Concurso", explicou o o ministério na mensagem.

Não há outras informações sobre o processo e nenhum comunicado no site do MiniCom. O Drops de Jogos tentou contatar os responsáveis pela Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos do ministério sem conseguir quaisquer declarações. Uma atendente da Assessoria de Comunicação, que não quis se identificar, informou que os questionamentos só poderiam ser enviados por email ao endereço eletrônico imprensa@comunicacoes.gov.br.

O concurso foi criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento nacional de projetos digitais e, na edição de 2015, recebeu 935 inscrições, das quais mais de 150 apenas para a games temáticos. A lista completa dos projetos habilitados no edital pode ser conferida nesse link.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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Indie