A senadora Leila Barros pede votação em regime de “urgência” do Marco Legal dos Games no plenário da Casa, após sua aprovação por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura. De acordo com o Regimento Interno do Senado, o regime de “urgência” dá prioridade ao PL 2796, que teve os fantasy games, jogos de apostas, retirado.
O projeto regulamenta o setor de desenvolvimento de jogos com CNAE e dá estabilidade ao mercado.
“Art. 336. A urgência poderá ser requerida: I – quando se trate de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou de providência para atender a calamidade pública; II – quando se pretenda a apreciação da matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; III – quando se pretenda incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer”, diz o regimento interno da Casa.
Há a expectativa que o PL seja aprovado rapidamente no Senado. Pelo parecer do deputado Kim Kataguiri, autor do texto original que foi reformado por especialistas em games, a proposta também deve tramitar sem barreiras na Câmara, rumo à sanção presidencial de Lula.
Requerimento de Leila Barros. Foto: Reprodução
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.