O discurso de Márcio Filho, desenvolvedor de jogos, em defesa do “verdadeiro Marco Legal dos Games”

O Drops de Jogos recebeu, com exclusividade, o discurso do desenvolvedor Márcio Filho, presidente da RING, associação regional de devs do Rio de Janeiro, antes do pronunciamento dele no Senado em 20 de setembro de 2023, contra a presença de fantasy games e apostas no Marco Legal dos Games, o PL 2796.

Márcio é desenvolvedor de soluções gamificadas da GF Corp., além do seu papel na RING.

Reproduzimos, com permissão dele, o discurso na íntegra e o vídeo.

Senhores senadores, senhoras senadoras, Vossas Excelências.

Na figura da Sen. Leila Barros, quero cumprimentar a todas as mulheres presentes. Na pessoa do Sen. Veneziano Vital do Rêgo, a todos os homens presentes. E, em ambos os casos, saudar com especial atenção aos trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui hoje, garantindo o funcionamento da nossa Sessão de Debates Temáticos, a quem quero pedir uma salva de palmas.

Vossas Excelências, hoje é um dia histórico para o setor de videogames no Brasil. Infelizmente, não pelo motivo que gostaríamos. Estamos aqui hoje porque um projeto de lei que deveria tratar de um Marco Legal para o nosso setor foi cooptado por gente que quer fugir da regulação das bets e facilitar o acesso à crianças e adolescentes a mecanismo que, se não são aposta, se parecem demais.

Antes de continuar, me permitam me apresentar: sou Márcio Filho, pesquisador de games e sociedade, empreendedor do setor de jogos eletrônicos há 16 anos e estou presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do RJ. Tenho dedicado a minha vida a promover o uso dos jogos como ferramenta de desenvolvimento humano e, partir das minhas experiências como empreendedor, game designer e representante do setor, quero relatar algumas experiências.

Hoje, assim como a associação que presido no RJ, existem outras 17 associações regionais/estaduais. Além delas, a ABRAGAMES, a Associação Nacional do setor. NENHUMA, eu vou repetir, NENHUMA dessas associações apoia este PL como está. E não se trata de não querer ser regulamentado, mas sim de estar regulamentado de maneira correta, com um Marco Regulatório PRÓPRIO.

Imaginem vocês que no dia 19/10/2022, entre turnos das eleições presidenciais, nós tivemos a nossa “Noite dos Punhais”. Um projeto que tinha caráter de urgência na mesa diretora da Camara teve seu requerimento de urgência retirado, encaminhado a uma comissão onde o relator do plenário era o mesmo da comissão, ele mesmo apresenta um substitutivo onde, pela primeira vez, depois de 15 meses de tramitação, aparece o termo fantasy games. Eu trabalho há 20 anos no setor, empreendo há 16 anos na área e NUNCA havia ouvido falar no tema. Esse substitutivo é aprovado na comissão de tributação e finanças, volta à mesa diretora daquela Casa, ganha novamente caráter de urgência e é aprovado. TUDO ISSO EM MENOS DE 12H! Esse jabuti não chegou lá sozinho, já diz o ditado popular: -”Jabuti não sobe em árvore. Se subiu, ou é enchente ou mão de gente”.

Desde então, não houve mais debate sobre o assunto. A tramitação ganhou um ritmo estranho, açodado, com as entidades do setor não sendo ouvidas, mesmo que em uníssono dizendo que aquilo não nos serve. Se não serve aos videogames, serve a quem?

É só vermos quem está do outro lado deste debate: a Associação Brasileira de Fantasy Sports. Sim, eles falam de games mas não tem game no nome. Deve ser parte de uma crise de identidade. Aliás, eles também falam que não são aposta, mas vivem patrocinando eventos de aposta, dando palestra em eventos de bets e sendo homenageados nestes espaços. Jogos eletrônicos, videogames, não são aposta, como bem disse o Excelentíssimo Senador Jorge Seif. Mas fantasy sports não são videogame, jogos eletrônicos.

Aliás, a composição dos convidados diz bem sobre quem quer o que neste debate: eles trazem advogados; nós trazemos professores de psicologia aplicada a jogos, especialistas em comunidades de criação de jogos, artistas, educadores, empreendedores… Comparando as duas bancadas, qual delas parece aos senhores mais querer o bem do país e quem parece mais querer se beneficiar de estratagemas?

A Casa por onde passou Rui Barbosa não pode admitir ser utilizada desta maneira por quem deseja nada menos que seus próprios benefícios e nada ao país.

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Márcio Filho. Foto: Senado Federal

Esta Casa, aliás, tem uma oportunidade histórica: estamos encaminhando aos senadores nossa sugestão de texto para fazermos um verdadeiro Marco Legal dos Games. Devemos ampliar o debate, garantir que tenhamos a possibilidade de atingir um texto capaz de gerar empregos para as futuras gerações, permitir que o Brasil tenha um lugar de destaque neste que já é o maior setor da economia criativa global, criatividade que está no sangue do brasileiro, sempre tão múltiplo, plural, inovador.

Será nessa sugestão que trataremos dos temas de interesse do país: regularização das nossas atividades, diminuição da incerteza e da insegurança jurídica para termos nossas ferramentas de trabalho, geração formal dos empregos e capacidade de mapearmos a indústria, de fato, nesse país, para geração das parcerias da tripla hélice da inovação: academia, poder público e iniciativa privada. Não há busca por nada novo na nossa área: já estamos regulados pela ANCINE, pela Rouanet, pelo MCTI com FNDCT, Finep… 

A pequena Finlândia conseguiu; a Polônia conseguiu. Por que nós não conseguiríamos? Por que não debateremos este tema e continuaremos negando oportunidades às futuras gerações? Por que temos que negar as boas práticas do mundo inteiro?

Eu me identifiquei lá no começo. Mas cargos e profissões não são as únicas coisas que nos movem. O profundo senso de justiça que vive em nós me faz pensar nas crianças e adolescentes desde país, já fragilizados pela falta de oportunidade, agora sendo expostos a jogos que tem entrada de dinheiro, onde eles não controlam o resultado final, e se derem a sorte de ter selecionado o time certo, sacam dinheiro. Não são jogos de aposta? Tem couro de jacaré, tem boca de jacaré, tem rabo de jacaré e não é jacaré?

Eu sou Márcio Filho. Eu sou empresário, sou representante do setor de jogos. Mas antes de tudo: sou pai do Marcinho e da Amora, ele uma criança de 5 anos, ela uma recém-nascida de 4 meses. 

Hoje eu estou aqui pelo nosso setor, sim. Mas também pela cultura.

Pela ciência, tecnologia e inovação.

Pela geração de emprego, renda e empreendedorismo.

Pelas crianças.

Pelo Brasil. 

Hoje, eu estou aqui pelo Marcinho e pela Amora. Obrigado, Presidente.

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