A Valve entregou, no início de janeiro, todas as informações disponíveis na plataforma referentes à BS Studios, empresa desenvolvedora do controverso game Bolsomito 2K18, que gerou polêmica na rede, durante a campanha eleitoral de 2018.
Como descreve a Ação Pública, movida pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial – ESPEC, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de atingir a figura do hoje presidente, por meio da criação do jogo "teria havido violação ao direito da personalidade de mulheres, negros, parlamentares e integrantes da comunidade LGBT e de movimentos sociais, além de incitação ao ódio às minorias”.
O Inquérito Civil Público nº. 08190.140716/18-63 havia sido instaurado já em outubro, poucos dias após o lançamento do game, com o objetivo de “investigar a disponibilização do jogo Bolsomito 2k18, criado pela BS Studios e distribuído pela Valve Corporation (Steam)”. O motivo, entre outros, explicava o despacho, indicava que "[o jogador] ganha pontos ao espancar e matar mulheres, LGBTs, negros" e outras vítimas.
A ESPEC comunicou que tentou obter a suspensão do jogo de forma administrativa em um contato prévio com a Valve Corporation, mas que a iniciativa "não logrou sucesso".
Segundo informações, o Juízo da 8a Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela "ilegitimidade passiva da União, a ausência de interesse jurídico seu no feito, a ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal e a incompetência da Justiça Federal".
Atestando que "a plataforma Steam possui página dedicada ao público nacional na língua portuguesa do Brasil" e, portanto, está sujeita à legislação brasileira conforme determina o Marco Civil da Internet em seu artigo 11, o MP deu continuidade ao processo, pleiteando o cancelamento do jogo.
Com a determinação de que a Valve deveria suspender "a disponibilização e venda do jogo Bolsomito 2k18" e o fornecimento "a este Juízo de todos os dados cadastrais e financeiros do responsável pela criação do jogo Bolsomito 2k18: BS STUDIOS", incluindo a citação da Valve para "responder aos termos da presente ação", a empresa parece não ter visto meios de continuar a oferecer o game em sua loja virtual.
A desenvolvedora aparentemente aproveitou-se da tensão do momento político, durante a campanha presidencial, para ganhar notoriedade pública, sem levar em conta o discurso de ódio nada sutil de sua narrativa. Durante as polêmicas que surgiram na rede, a IGDA Recife expressou a indignação dos desenvolvedores pernambucanos a ela associados por meio de um texto que denuncia a forma como o game "naturaliza esta violência, estimula ódio e se torna uma ferramenta para amplificar ainda mais o atrito já existente, além de reforçar uma cultura excludente, homofóbica, machista e misógina".
Além da entrega dos dados da produtora do jogo às autoridades, a Valve também encerrou definitivamente as vendas do projeto.
A íntegra do despacho pode ser conferida por meio desse link.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.