Epic vence processo contra Google

Decisão que terá desdobramentos em 2024

Google e Epic. Foto: Divulgação

Google e Epic. Foto: Divulgação

Epic Games venceu um processo contra o Google, relacionado ao monopólio na distribuição e no faturamento de aplicativos em dispositivos Android. Essa notícia é de 12 de dezembro e estamos dando agora porque terá desdobramentos ano que vem. Essa disputa estava em andamento desde 2020.

Nos documentos do processo, o Google era acusado de criar um monopólio dentro do setor de dispositivos mobile Android ao obrigar desenvolvedores a usarem a Google Play Store e o sistema de pagamentos Google Play Billing. A Epic também alegava que o Google ofereceu grandes acordos de divisão de receitas para fabricantes de dispositivos e desenvolvedores de games, para que tais empresas usassem apenas a Play Store.

Veredito foi unânime a favor da Epic Games, que teria sido “prejudicada pela violação das leis antitruste dos Estados Unidos”. Ou seja, pela quebra do regulamento que garante a livre concorrência de mercado na região.

O júri considerou que a conexão entre a Google Play Store e o sistema de pagamentos Billing é ilegal. Os acordos com fabricantes, por sua vez, foram classificados como conduta anticompetitiva. Tal processo foi iniciado principalmente por causa de Fortnite, que foi retirado da Google Play Store após a Epic oferecer meios alternativos para jogadores comprarem itens e moedas na versão mobile do jogo — assim, desviando da taxa de 30% da loja do Google. Vale lembrar que a mesma disputa foi realizada contra a Apple, mas, nesse caso, a “empresa da maçã” saiu vitoriosa em 2021.

Numa publicação oficial, a dona de Fortnite afirmou que o veredito mais recente “é uma vitória para todos os desenvolvedores e consumidores pelo mundo”. Por outro lado, o vice-presidente de assuntos e políticas públicas do Google, Wilson White, afirmou que a organização pretende recorrer da decisão em segunda instância.

O juiz Judge James Donato, que deu ganho de causa para a Epic, afirmou que não pretende impedir o Google de “reintroduzir os mesmos problemas através de soluções criativas” ou ainda decidir qual percentual de taxa a empresa deveria cobrar. Caso infrações reapareçam no futuro, um novo processo terá que ser iniciado.

Uma audiência do caso da Epic Games e Google ainda deve acontecer em janeiro de 2024, para tentar definir o que será mudado com relação aos sistemas e processos da Google Play Store.

Hoje a dona do Fortnite pede que desenvolvedores tenham total liberdade para introduzir as próprias lojas de aplicativos e sistemas de pagamento em dispositivos Android.

Com informações do Jovem Nerd.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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