EXCLUSIVO: Projeto de lei transforma e-sports em esporte; é aprovada audiência pública para redução de impostos

O Projeto de Lei 3450/2015 adiciona o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998 que "institui normas gerais sobre desporto" para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva. Resumidamente, a PL transforma e-sports como League of Legends, Dota 2 e outros games em uma categoria de esportes nacional. O projeto é encabeçado pelo deputado do PSB de Alagoas, João Henrique Caldas (JHC), e tem apoio do presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural dos jogos eletrônicos do Brasil (ACIGAMES), Moacyr Alves Jr.

Foto: Divulgação

Os dois se encontraram em uma subcomissão de Jogos Digitais em Brasília realizada no dia 2 de dezembro. Atualmente, a PL aguarda parecer do  relator na Comissão do Esporte (CESPO) e foi apresentada no dia 28 de outubro.

Retorno da campanha "Jogo Justo"

Além da mudança na categoria de e-sports, Moacyr e o deputado do PSB debateram a aprovação de um audiência pública em Brasília com o tema "Inclusão dos videogames como atividade de esporte e cultura". De acordo com o presidente da ACIGAMES, essa movimentação marca o retorno do movimento Jogo Justo, que promoveu um dia de vendas de games a R$ 99 no ano de 2011, mas falhou como iniciativa para redução de carga tributária dos games no país, sobretaxados até 72%.

A audiência será realizada com a Comissão de Cultura (CCULT) e a Comissão de Esporte (CESPO) e foi apresentada como proposta pelo deputado JHC no dia 22 de setembro deste ano. A iniciativa foi aprovada no dia 30 daquele mês com substituição do termo "videogames" por "jogos eletrônicos" no texto da ementa, inclusão da Comissão de Educação e extensão do convite ao movimento Jogo Justo, encabeçado por Moacyr Alves Jr.

A discussão vai girar sobre a mudança de games para a categoria cultural, o que geraria um abatimento tributário. A audiência pública deve acontecer somente em 2016.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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