Microsoft e 35 estados dos EUA ajudam Epic contra a Apple

CNET e FOSS Patents divulgaram que a Microsoft, a Electronic Frontier Foundation e os promotores gerais de 35 estados americanos protocolaram petições de apoio no caso na Epic com a Corte Americana de Apelações do Nono Circuito. Estão ajudando a empresa contra a Apple na Justiça – em processos que se arrastam desde 2021.

Segundo o site Engadget, os estados afirmam que a corte do distrito erroneamente afirmou que a primeira seção do Sherman Act (um guia para a lei antitruste dos EUA) não se aplica a contratos unilaterais como os termos que a Apple estabeleceu para os desenvolvedores.

Corte também não levou em conta o tamanho do dano do suposto comportamento anti-competitivo da Apple contra os benefícios, de acordo com a petição.

Microsoft, por sua vez, notou que ainda existem motivos para se preocupar sobre o “extraordinário poder de controle” da Apple independente de seu tamanho, citando seus próprios interesses em manter a competição e inovação. Isso inclui o suposto comportamento anti-competitivo além das regras afetando a Epic.

Banimento efetivo da Apple em serviços de jogos por nuvem na App Store aconteceu supostamente para prejudicar o Xbox Game Pass Ultimate, por exemplo.

A Microsoft também questionou a visão da corte do distrito de que as exigências para os pagamentos dentro de aplicativos na App Store não eram um esforço anti-competitivo para amarrar os produtos.

O EFF ecoou as preocupações dos estados sobre balancear os efeitos prejudiciais enquanto ofereceu paralelos às interpretações da Microsoft sobre o caso.

Fundação também disse que a corte do distrito cometeu erros quando presumiu que os clientes estavam totalmente cientes das políticas da Apple quando entraram para a plataforma da empresa.

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Isso não significa que a Epic está com a causa ganha, já que a corte pode simplesmente ignorar as petições, no entanto, certamente é um apoio gigantesco que pode influenciar a decisão.

Caso a Apple perca a causa, terá de implementar mudanças drásticas na App Store, permitindo que os desenvolvedores possam implementar medidas externas de pagamento e recebam dinheiro sem serem taxados pela loja.

Apple já havia sinalizado que o julgamento com a Epic estava sendo controlado secretamente pela Microsoft e as reviravoltas dessa semana podem ter dado ainda mais argumentos para essa suspeita da empresa da maçã.