Opinião: A responsabilidade de Geraldo Alckmin no aumento no ICMS para games digitais

Uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico informou, no dia 6 de outubro do ano passado, que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será tributável em mídias não físicas, como jogos baixados pela internet. O decreto é de número 61522/2015 e atribui a alíquota de 18% nestes produtos.

Foto: Divulgação/Governo do Estado de SP

A mudança é um golpe que aumentará os preços de forma generalizada no mercado varejista brasileiro, como o nosso diretor Moacyr Alves escreveu em seu texto publicado neste mês. Os games já estão a venda pelo preço exorbitante de cerca de R$ 250, mas suas versões digitais conseguiam uma diminuição entre 20% e 50%, sem os custos da distribuição e da caixinha.

A entrada do imposto novo aumentado deixaria os preços equivalentes. As informações dadas ao Valor vieram da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e valem ainda para este mês de janeiro de 2016.

A mudança no imposto em São Paulo pode se alastrar como medida tributária nos demais estados.

E quem é o responsável direto pelas mudanças no ICMS? O governador Geraldo Alckmin.

Um imposto estadual fundamental

O governo do estado de São Paulo tem o ICMS como uma arrecadação de dinheiro importante do ponto de vista dos investimentos. Sua verba é utilizada no financimento de universidades públicas como a USP, a Unicamp e a Unesp. A indústria também recebe o mesmo dinheiro, entre outros setores produtivos. A Universidade de São Paulo recebe 6% do ICMS, cuja arrecadação em 2015 bateu R$ 6 bilhões. No entanto, seu orçamento estourou 105% dos custos e os professores ainda tiveram salários congelados, o que provocou e ainda causa greves da categoria.

Ventilou-se a possibilidade, na época, de um aumento do imposto para cobrir o rombo no ensino superior, fora os cursos de escolas públicas básicas que enfrentam desinvestimentos. O próprio governador anunciou o fechamento de 94 instituições, o que provocou uma mobilização popular no final do ano passado.

O governo Alckmin não investe mal somente em educação. Há problemas de aportes na Sabesp, durante a maior seca da história que afetou os reservatórios da Cantareira e do Alto Tietê, estimados em mais de um bilhão, e até de formação de uma máfia de propinas em torno do próprio ICMS, o que gerou operações da polícia na cidade de São Paulo.

A arrecadação de fato é insuficiente para os gastos públicos, mas falta, sobretudo, uma gestão pública mais eficiente de Geraldo Alckmin e dos seus secretariados que impeça a corrupção e os investimentos equivocados. O estado de São Paulo também se encontra endividado, o que provocou encontros entre o governador e a presidente da República ao longo do ano passado, visando firmar novas parcerias, mesmo sendo eles políticos de oposição em uma crise econômica nacional.

E a responsabilidade de Dilma?

Sim, o peso de uma mudança tributária é, também, da presidente da República e de sua equipe, que repassam agora aos estados uma inflação de 10% medida pelo IPCA e uma recessão de pelo menos 3% do PIB. A retração econômica generalizada, que provoca fechamento de empresas e uma alta de endividamentos, sem falar do desemprego crescente, chegam do âmbito federal até as localidades específicas em forma de novas medidas e tributos.

Mas a decisão de mudança da alíquota do ICMS permanece sendo regional. Portanto, antes de xingar a Dilma, temos um Alckmin no meio do caminho. São problemas tributários provocados por uma má gestão local em São Paulo, consequência da má situação generalizada.

A alta dos custos promete, graças ao governador, chegar com tudo aos videogames.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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