Senador Rodrigo Pacheco é a favor da legalização de cassinos; PL proíbe divulgação enganosa por influencers

Entenda

O Brasil ainda caminha para a regulamentação das apostas esportivas no país e, com isso, diversos assuntos estão em debate dentro do próprio tema. A ideia é moldar da melhor forma possível as regras.

Vale destacar que os cassinos online no Brasil já são amplamente utilizados em plataformas internacionais confiáveis, pois a legislação permite as apostas pela internet desde 2018, quando o então presidente Michel Temer assinou um decreto-lei.

Um dos principais nomes a favor da legalização dos cassinos é o Senador Rodrigo Pacheco, que trabalha duro para regulamentar as apostas no país. Para isso, uma série de regras devem ser respeitadas.

Porém, uma ação que se tornou comum deve estar com os dias contados. Trata-se da divulgação enganosa por meio de influencers, uma prática que se tornou frequente no último  ano.

PL proíbe divulgação enganosa

O Projeto de Lei (PL) 3915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Com ele, a divulgação de jogos de azar, como o famoso “Jogo do Tigrinho” se torna crime. A decisão visa acabar com as divulgações enganosas de influenciadores, situação que teve um aumento significativo nos últimos meses.

Dessa forma, se um influenciador digital ou até mesmo artistas promoverem a divulgação, os mesmos sofrerão penalidades, com multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.

Ainda existem outros projetos em discussão, um deles é sobre a permissão para divulgação, através do PL 4302/2023. Outro ponto é para transformar a divulgação em contravenção penal, com o PL 4394/2023.

O deputado Fred Linhares, relator do projeto, ressaltou que os influenciadores digitais estão cada vez mais influentes na vida de jovens, portanto, essas medidas visam protegê-los.

Portanto, para que um influenciador ou artista faça divulgação, será necessário que informem que é algo comercializado como publicidade, com interesse comercial. Além disso, será necessário informar sobre possíveis consequências negativas associadas aos jogos, como ocorre em divulgações de marcas de cigarros, por exemplo.

Por fim, toda a relação do influenciador com o contratante deverá ser bem definida em contrato, com detalhes do tipo de trabalho publicitário que será executado. O próprio Governo Federal deverá criar campanhas de conscientização.

Como apostar de forma segura?

Até que realmente as apostas no Brasil sejam regulamentadas, a forma segura é optar por uma casa de apostas que trabalhe pela internet, mas com todas as suas licenças e regulamentações ativas. Entre elas, uma opção para jogar de forma segura é com a Playpix Cassino.

Para isso, basta ser maior de idade e criar a sua conta. Mas aqui vai uma observação. Tenha atenção e responsabilidade ao praticar apostas, afinal, estará envolvendo dinheiro. Nunca deposite um valor destino para outros fins, apenas coloque um dinheiro que não fará falta em caso de perdas.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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