Do Planeta Foda da Mídia Ninja. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o relatório que visa incluir na legislação brasileira o direito ao casamento igualitário. O projeto agora avança para novas etapas legislativas, consolidando um marco histórico na luta pelos direitos da população LGBTQIAP+ no país.
Atualmente, o casamento homoafetivo é reconhecido no Brasil com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011. No entanto, ainda não existe uma lei que garanta esse direito de forma definitiva. A aprovação do projeto pela Comissão é um passo importante para assegurar que casais do mesmo sexo possam se casar legalmente, sem depender exclusivamente de decisões judiciais.
A relatora do projeto, Erika Hilton (@hilton_erika) e a deputada federal e presidente da comissão Daiana Santos Ajaka (@daianasantospoa) celebrou a conquista, ressaltando que, no ano passado, o mesmo texto enfrentou grande resistência na Comissão da Família, onde tentaram deturpar o conteúdo para proibir o casamento igualitário no Brasil. “Prometi que a luta não tinha acabado. E hoje veio a nossa resposta: um relatório para assegurar na legislação o direito ao casamento igualitário”, destacou o Erika Hilton em uma publicação no instagram ao anunciar a aprovação.
Agora, os defensores do projeto aguardam os próximos passos na tramitação, esperando que o Congresso Nacional transforme essa conquista em lei, garantindo que todos os casais, independentemente de sua orientação sexual, possam ter seus direitos respeitados e protegidos.
Erika Hilton. Foto: Reprodução/YouTube
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.