Justiça cassou a concessão do canal 32, frustrando os planos da Jovem Pan de se lançar na TV no segundo semestre de 2021.
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Quarta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) considerou ilegal a negociação feita antes de a rádio entrar na jogada, o que prejudicou o acordo feito em junho para assumir a frequência que foi da MTV. Essa decisão considerou improcedente os pedidos de embargo de declaração do Grupo Abril e da Spring Comunicação.
TRF-3 manteve a sentença que tomou em agosto do ano passado, quando acolheu a ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal). O negócio de venda da antiga MTV para a empresa que lançou a Loading foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal.
Toda concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do governo federal. TRF-3 condenou as empresas e a União por omissão ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi negociada por 290 milhões de reais –a multa chega a R$ 29 milhões.
O TRF-3 também determinou que a União deverá licitar novamente o serviço por intermédio do Ministério das Comunicações. No mês seguinte, a Abril entrou com um embargo de declaração, para pedir revisão da decisão. De acordo com a Abril, como uma condenação de ação civil pública tem efeito imediato, o canal teria que sair do ar imediatamente, o que a impediria se defender e lhe causaria danos irreparáveis. A Justiça aceitou o pedido naquela ocasião.
Com essa cassação, o negócio entre Abril e Spring é automaticamente desfeito, e a concessão volta para as mãos do Ministério das Comunicações. Por isso, os planos da Jovem Pan para usar sua frequência e lançar seu canal de notícias em TV aberta no segundo semestre ficam impedidos.
Com informações de Gabriel Vaquer no site Notícias da TV.
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