Alinhado com a cartilha Lula Play, governo eleito vai propor ‘bolsa internet’ para baixa renda

De acordo com reportagem da jornalista Patrícia Campos Mello na Folha de S.Paulo, o governo de transição vai propor ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de uma ‘bolsa internet’, para reduzir o preço da conexão por banda larga para brasileiros de baixa renda inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal).

Segundo a Folha, essa proposta partiu de uma solicitação de Lula, que teria pedido ao grupo de trabalho de Comunicação um programa nos moldes do “Luz para Todos” para universalizar o acesso à internet.

A informação foi dada por Paulo Bernardo, coordenador do grupo de trabalho de Comunicação e ex-ministro das Comunicações e do Planejamento. O programa Luz para Todos, implementado em 2004 por Lula, tinha como objetivo expandir a infraestrutura para conectar à rede elétrica famílias que ainda não tinham acesso à energia.

Para Bernardo, o ‘bolsa internet’ iria prever uma espécie de tarifa social de conexão de banda larga para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. No caso da tarifa social de energia elétrica, já existente, as pessoas recebem desconto de até 65% no valor mensal da conta de luz.

Também haveria incentivos para expandir a cobertura de fibra ótica no país, mas a prioridade seria reduzir o preço para as famílias mais pobres.

Para baratear os pacotes de banda larga, uma das ideias é a desoneração dos serviços, já que os impostos chegam a 40% do preço total cobrado, ou oferecer bônus junto com o pagamento do Bolsa Família. Esse grupo de trabalho deve discutir a proposta com técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) nesta semana.

Segundo pesquisa da CETIC.br de 2021, do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), 82% dos domicílios no Brasil têm acesso à internet. No entanto, só 61% desses usam cabo ou fibra ótica como o principal tipo de conexão à rede. Entre as pessoas que têm acesso à internet, 64% só acessam a rede pelo celular, com conexão muitas vezes precária, limitada por planos com franquia de dados.

Além do ‘bolsa internet’, o programa para universalização de acesso à internet inclui investimento em infraestrutura para conectar zonas rurais e áreas remotas com banda larga e satélite, expansão de acesso nas escolas e colaboração com pequenos provedores de banda larga.

Em segundo plano está a ideia de discutir com as operadoras mudanças nos pacotes mais baratos, que oferecem zero rating para uso de WhatsApp, Facebook e outros, mas pacotes de dados limitados e caros para todo o resto do acesso. Uma ideia seria emular o Chile, com redução nos preços dos dados ou estabelecimento de volume mínimo de dados nos pacotes.

Por ser uma negociação delicada, será deixada para depois, de acordo com a Folha de S.Paulo.

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Proposta é alinhada com a cartilha Lula Play, que foi entregue ao presidente

A proposta da ‘bolsa internet’ é alinhada com a cartilha Lula Play, entregue ao presidente eleito em agosto de 2022. A carta elaborada por cerca de 30 profissionais afirma o seguinte:

“Rever a legislação da banda larga móvel, extinguindo o limite de acesso de dados e melhorando a velocidade de conexão entregue pelas operadoras de telecomunicação”.

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em telecomunicações, escreveu sobre a possibilidade de “acesso digno à internet” quando ouviu a fala de Lula sobre a cartilha no podcast Flow, transmitido para mais de um milhão de pessoas simultaneamente. O artigo é do site Teletime. O movimento de Luiz Inácio Lula da Silva é, de certa forma, oposto ao do presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro tentou alterar o Marco Civil da Internet para inocentar seus militantes no STF.

Lula pretende legalizar e ampliar o acesso à internet. Flávia escreve:

“O olhar de Lula foi preciso ao identificar que, entre os maiores problemas que a sociedade brasileira enfrenta hoje para exercer de forma efetiva e ampla o direito à comunicação, à informação e à liberdade de expressão, bem como para utilizar mais de 1.500 serviços públicos, que só se acessam online, estão a insuficiência de infraestrutura de telecomunicações que dá suporte ao serviço de conexão a Internet, que nos trouxe ao atual cenário. Essas deficiências caíram como bombas durante o período de isolamento por conta da COVID-19, aflorando a perversidade da ausência de políticas públicas capazes de atender a demanda reprimida por acesso a  Internet e de dar suporte às vulnerabilidades dos cidadãos de baixa renda”.

E ela responsabiliza os agentes responsáveis pela baixa qualidade de acesso à internet no Brasil:

“Esperamos que o diagnóstico reconheça, ainda, os lesivos erros cometidos pela Anatel no desenho da modelagem que orientou os leilões das frequências para a exploração do 5G, como apontou em relatório robusto a Secretaria de Infraestrutura e Comunicações do Tribunal de Contas da União, subvalorizando as quatro frequências licitadas e, pior, impondo contrapartidas desproporcionais aos benefícios auferidos pelas empresas vencedoras do leilão”.

O acesso online é uma das chaves para que se reconheça o mercado de videogames como um dos agentes estrategicamente necessários na retomada do desenvolvimento do Brasil.

A ver o que o governo federal e seus entes irão fazer nos próximos quatro anos.

Transparência: O Drops de Jogos assinou e ajudou a elaborar a cartilha Lula Play. Você pode saber mais detalhes aqui.

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