O presidente da ACJOGOS-RJ, associação regional de devs do Rio de Janeiro, Márcio Filho, fez uma série de considerações sobre o Marco Legal dos Games, a lei 14852, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 no evento SBGames 2024, maior evento acadêmico do setor.
E ele destacou o trabalho deste Drops de Jogos na pressão de retirar as apostas e bets do projeto de lei, disfarçadas como “fantasy games”.
“O Marco Legal dos Games é a certidão de nascimento do setor de desenvolvimento de jogos. Está claro que vocês existem para o governo e que vocês são isso aqui. O professor Oksandro Gonçalves (PUCPR) contribuiu nesse processo para que a gente se reconhecesse desta forma”.
“Marco Legal é nascimento, ele é identidade e ele é a percepção de um posicionamento político desta comunidade que cria jogos eletrônicos e criar jogos eletrônicos está muito além de programar, está muito além da própria mecânica do jogo. Ele tem a ver também com Direito, com a relação das crianças, ele tem a ver com desenvolvimento social. Marco Legal traz a segurança jurídica e da sociedade civil organizada através das pressões tradicionais. É fruto da interferência direta da sociedade através das associações estaduais, a partir da academia, a partir da associação nacional (ABRAGAMES), a pressão exercida por entes comunicacionais”.
“Dá pra citar uma dezena de veículos de comunicação, mas destacadamente dá para falar do Drops de Jogos do Pedro Zambarda que cobriu esse processo do começo ao fim, foi o primeiro veículo a falar desse assunto. Mesmo dentro da área de games, houve muita resistência de falar sobre isso. Foi a ação coordenada que conseguiu mudar um projeto que foi cooptado pelas apostas”, finalizou.
Junto de Mácio, na palestra online em 25 de setembro, também estavam Manu Ribeiro (Instituto Alana, voltado ao direito das crianças) e Raquel Gontijo (ABRAGAMES). Foram feitos elogios também à atuação de Ana Claudia Junqueira da Real Gov, que fez interlocuções em Brasília. O professor Alan Carvalho, da Fatec, também elogiou o Drops de Jogos por fazer a retransmissão oficial da SBGames.
Veja o vídeo no minuto 35. O Drops de Jogos está produzindo um livro sobre a história do Marco Legal de Games. Você pode apoiar aqui.
Márcio Filho. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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