Exclusivo: Seleção em edital da Lei Paulo Gustavo para games do governo Tarcísio apresenta novas possíveis irregularidades

Falta de transparência nas regras está gerando dor de cabeça em quem busca esse investimento público

Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução/YouTube

Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução/YouTube

Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.

Em 11 de janeiro de 2024, o Drops de Jogos publicou que empresas de games aprovadas pela Lei Paulo Gustavo no governo Tarcísio desrespeitaram a regra do próprio edital. Fontes voltaram a consultar o DJ para apontar novas possíveis irregularidades envolvendo o governo de São Paulo.

O governo Tarcísio de Freitas respondeu para nós afirmando que “a denúncia não procede”. No entanto, na fase de habilitação da LPG 06, quando há entrega de documentos, cinco games selecionados foram retirados do processo. São eles: Fortnite SP, Chaves da Memória, Espada, Cube Rage e Galatico.

As informações estão em um documento do governo estadual de 6 de fevereiro de 2024. Fortnite SP, Chaves de Memória, Espada e Cube Rage foram desclassificados porque as empresas que os inscreveram não possuem cinco anos, que é a regra para a inscrição conforme foi antecipado pelo Drops de Jogos. Galatico foi retirado por não enviar a documentação no prazo, que acabou no dia 2.

O problema é que a irregularidade não termina apenas no fato de quatro empresas que não poderiam ter sido selecionadas terem sido retiradas somente na fase final, quando foram esgotados os recursos. 

São três fases diferentes de recursos que ocorreram dentro do processo de admissão no edital.

No texto original do LPG 06, há duas cláusulas importantes:

“O resultado final deverá observar o seguinte: No mínimo 50% (cinquenta por cento) do montante total dos recursos disponibilizados para este edital serão destinados a projetos de proponentes que tenham sede (Pessoa Jurídica) ou residência (cooperado, no caso de Cooperativas) em município do Estado de São Paulo que não seja a Capital e atuação artística, prioritariamente, fora da Capital”.

E outra:

“Conforme disposto no artigo 16, inciso IV do Decreto 11.525/2023, ficam

garantidas as cotas com reserva de vagas para proponentes negros e indígenas (responsáveis legais do Proponente Pessoa Jurídica) nos seguintes percentuais: vinte por cento para pessoas negras; e dez por cento para pessoas indígenas”.

Ao todo, no edital, foram inscritos 90 projetos, sendo 53 (58,89%) da cidade de São Paulo e 37 (41,11%) do interior do estado. 

O problema na seleção não ocorreu nas cotas afirmativas e de minorias, projetos que foram escolhidos, mas sim na divisão entre São Paulo capital e as cidades no interior. Dos R$ 18 milhões de investimento do Estado na Lei Paulo Gustavo para games, sete milhões foram para a cidade de São Paulo, em 38,89% dos projetos. E 11 milhões foram para a cidades do interior, representando 61,11%.

Dos 25 selecionados inicialmente, 16 pertencem ao interior de SP. E dos cinco projetos cancelados por problemas na habilitação, quatro também são do interior do estado.

Somente Fortnite SP é da capital. Os demais são de municípios no interior.

Controvérsia e falta de rigor

O Drops de Jogos apontou outros problemas que não representam necessariamente irregularidades em sua primeira reportagem: entre as 25 empresas escolhidas, a média de idade entre todas é de 9,4 anos. Isso indica que o investimento público não foi para iniciantes ou mesmo para empresas que foram abertas durante a pandemia.

Para quem se inscreveu no edital e é da capital, a pessoa está se sentindo injustiçada por não estar selecionada ou estar na suplência, sendo que nem 50% das vagas para São Paulo foram preenchidas. Para quem é do interior e está em busca do financiamento, o critério de seleção não teve sequer um filtro inicial para tirar da seleção os projetos que seriam eliminados por problemas na documentação.

Outro lado

O Drops de Jogos entrou em contato com o governo Tarcísio de Freitas com as seguintes dúvidas.

– Por que quase 60% dos selecionados são do interior de São Paulo, sendo que o edital previa 10% a menos?

– O critério para incluir um projeto na seleção foi a nota da avaliação e não somente a região?

– Tem algo que eu não perguntei e vocês gostariam de acrescentar?

O espaço está aberto para manifestação deles.

Atualização, 17h29, com a reposta do governo Tarcísio de freitas: A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo comunica que o edital da Lei Paulo Gustavo estabelece que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados a proponentes sediados fora da capital. A alocação desses será feita no resultado final.

As fases de recursos de seleção e saneamento de falhas já foram cumpridas e, atualmente, a fase de recursos de habilitação está em andamento. Todas as fases ocorrem com transparência e seguem os ritos e procedimentos da administração pública.

É importante destacar que o resultado final ainda não foi divulgado, havendo apenas o comunicado de habilitação referente à fase atual do processo. O resultado final seguirá as disposições do edital, conforme o item 1.2.

Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução/YouTube

Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução/YouTube

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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