Casinha Games: TCU identifica irregularidades em projeto milionário de games de Bolsonaro

Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades, como afrontas aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da economicidade, no projeto Casinha Games do governo Bolsonaro. A iniciativa custa R$ 4,395 milhões da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

Segundo reportagem de Tácio Lorran no site Metrópoles, o tribunal determinou na quarta (4) a suspensão “de imediato” do programa em três das quatro cidades que deverão receber a Casinha: Queimados (RJ), Sobradinho (DF) e Salvador (BA).

Nos locais, o projeto, cujo objetivo declarado é oferecer cursos profissionalizantes a jovens vulneráveis nas áreas de jogos eletrônicos e animações digitais, seria construído no formato de estrutura temporária, considerado mais caro que o permanente. Custo extra ao optar pelo modelo temporário pode chegar a R$ 2,895 milhões, de acordo com os técnicos do TCU.

Essas operações nas três cidades deverão ser suspensas até que sejam identificados locais pré-existentes e adequados que possam atender aos objetivos do programa, no modelo de estrutura permanente.

“Caso tais municípios não disponham das estruturas adequadas ou prefiram não dar continuidade ao projeto na forma de estrutura permanente, entendo caber aos governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal e ao município de Salvador identificar outros municípios/regiões administrativas que possam atender a contento aos objetivos do programa, no modelo de estrutura permanente”, diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti.

Apesar de ser financiado por verbas federais, o projeto do Casinha prevê que a execução ficará a cargo de estados e municípios, por meio de convênios.

TCU apontou afronta ao princípio da impessoalidade e detalhou que a microempresa Ghost Jack Entertainment, cujo representante disse ter participado de “diversos encontros” com autoridades da pasta durante a concepção do projeto, é quem fez a única proposta comercial oferecida sobre o processo.

A Ghost Jack é uma microempresa de animação, audiovisual e eSports de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. A Secretaria de Cultura, que era chefiada por Mario Frias, não teria buscado outras propostas no mercado.

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Entenda o caso Casinha Games

Em 8 de setembro de 2021, uma notícia no Diário Oficial da União impactou o setor de cultura digital e de jogos, ao apresentar a homologação de um aporte de R$ 4.639.470,00, via Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), ao empreendimento Casinha Games.

O assunto foi tema de uma reportagem do site Farofafa, que responsabiliza André Porciuncula, atual Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura no governo federal, pela destinação dos valores.

Kao Tokio, editor do Drops de Jogos, tentou contato com o Ministério do Turismo, órgão ao qual está vinculada a Secretaria Especial da Cultura, com representantes da secretaria e também com a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, por telefone para consultar sobre o assunto e buscar informações. Nenhum dos órgãos atendeu aos insistentes telefonemas realizados na sexta-feira, dia 10 de setembro, e na segunda-feira subsequente.

Tendo em vista que os projetos culturais precisam ser aprovados pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura para o exercício de 2021, o Drops de Jogos entrou em contato com os representantes de Audiovisual da CNIC na gestão 2019/2020.

Fizemos isso para saber se a referida aprovação passou pelos conselheiros. Como não houve renovação para o referido conselho e o decreto Nº 5.761 faculta ao presidente da CNIC a aprovação de projetos, não houve qualquer avaliação do processo por terceiros.

Nas redes sociais, o tema é tratado com preocupação pelos desenvolvedores brasileiros de games. É inevitável a associação entre a aprovação da verba para a “Casinha” e a recente aquisição de uma mansão em Brasília pela ex-mulher e pelo filho “04” do presidente, Jair Renan.

A informação sobre o projeto surgiu somente a partir de um contato com Thiago de Freitas, CEO da Kokku Games e conselheiro recém-empossado da Secretaria Especial da Cultura na área de cinema.

Segundo o desenvolvedor, o secretário Mário Luís Frias trouxe a questão à luz em uma primeira conversa, ao comunicar o interesse na criação de um programa de profissionalização para o setor.

Para Thiago, é preciso haver tempo para que o projeto seja formalmente apresentado à sociedade, para avaliação de suas características e potencial.

A Abragames, segundo relatou, foi convidada a conhecer de perto a proposta e poderá estar envolvida em breve na construção desse programa de capacitação no desenvolvimento de jogos digitais.

“A soma de 4,6 milhões pode assustar, porém ainda é um valor pequeno comparado à necessidade de profissionalização de uma indústria que ainda não fatura os mesmos números que o mercado doméstico consome”, destacou o profissional, em conversa com o Drops de Jogos.

Independente do montante, o que chama a atenção é a forma como a proposta vem sendo conduzida até aqui, com uma empresa que o mercado de jogos não conhece. Não há relação direta com o filho de Bolsonaro, Jair Renan. Mas ele tem uma empresa em Brasília de eventos e eSports.

Em 14 de setembro, o deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara cobrando uma manifestação efetiva de Gilson Machado, ministro do Turismo, para a apresentação de detalhes das notas técnicas, íntegra dos processos, dados da entidade a ser beneficiada com o investimento e a justificativa que levou à escolha deste projeto.

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