Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta (11) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre jogos eletrônicos.
A princípio, essa parece uma boa novidade, uma vez que a população sofre com a alta taxação de produtos eletrônicos no Brasil. Apesar disso, poucos apelos foram feitos ao setor e, quando eles ocorrem, são insignificantes para o consumidor na ponta. Nesse sentido, ainda é cedo para estabelecer essa mudança como benéfica ou não. E apenas reduzir impostos, por exemplo, não é o único estímulo interessante para esse mercado.
Afinal, o Brasil ainda tem uma cena brasileira de jogos eletrônicos composta também por desenvolvedores, que podem competir nesse mercado através de estímulos públicos, gerando empregos locais. Editais públicos, por exemplo, são outras formas de contribuição que o atual governo não estimula. Em suma, não basta cortar impostos se não há também um estímulo para a produção interna – jogando toda a economia nessa área para uma dependência externa.
Além desses detalhes, acima de tudo, precisamos entender detalhes no texto.
Dessa forma, isso significa mudanças nas taxações. Esse texto determina as seguintes reduções de alíquotas do imposto:
- Vai de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo;
- Esse patamar de 22% para 12% para partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela;
- Taxa de 6% para 0% para máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.
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Ou seja, essa é a terceira vez que Bolsonaro reduz impostos para games em pouco mais de dois anos e meio de governo. No início de sua gestão, as alíquotas citadas eram de 50%, 40% e 20%, respectivamente. Segundo o Palácio do Planalto, a medida “visa incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país”. O decreto entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nesta quinta-feira (12).
Desse modo, o ministério da Economia prevê que a medida implique na redução de arrecadação da ordem de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a previsão é que a redução de tributação seja de R$ 119,5 milhões.
O filho
Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, está se inserindo no governo do pai, mesmo que de forma não oficial, em uma de suas áreas de interesse: os jogos eletrônicos. Ele é dono da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, criada no final do ano passado. No mês de agosto de 2020, Jair Renan foi recebido pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, para tratar do tema. A reunião foi registrada tanto por Frias quanto por Jair Renan em postagens nas redes sociais. O evento, porém, não constou na agenda oficial do secretário.
Em novembro do ano passado, representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini já se reuniram com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O encontro contou com a participação de Jair Renan. De acordo com uma denúncia, o filho mais novo do presidente teria atuado para que o grupo empresarial conseguisse duas reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional para falar sobre um projeto de construção de casas populares. A denúncia resultou na abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF).
Em outras palavras, os casos do filho do presidente ocorrem simultaneamente com os incentivos para esse mercado. Nesse sentido, é importante que o governo tenha transparência em suas ações. Do contrário, parece que essas reduções de impostos soam mais como um agrado público que oculta outras intenções. Ainda mais quando envolve familiares diretos do gestor maior do poder público. Esse é um assunto que, por exemplo, aproxima muito os games da política. Antes de mais nada, já é necessário debater esse tema de maneira aberta.
Com informações do Metrópoles.
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