Sabe aquele jogo que você comprou com o seu suado dinheirinho? Para a Ubisoft, você não necessariamente tem propriedade sobre ele. Ou seja, você não é dono do que comprou. Na realidade, você não comprou nada – tecnicamente, o que você fez foi dar dinheiro para a empresa em troca de ter o acesso liberado ao jogo, e ela pode decidir até quando esse acesso continuará valendo.
Ao menos é isso que os advogados da Ubisoft estão tentando defender em um processo que corre na Califórnia. No ano passado, duas pessoas entraram com um processo contra a empresa por causa do desligamento dos servidores do jogo The Crew. Por se tratar de um jogo “sempre online”, esse desligamento significou que ninguém que adquiriu o game poderia voltar a jogá-lo.
Por terem comprado uma cópia física do game, esses dois jogadores alegam ter tido a impressão de que estavam adquirindo uma cópia do jogo, e não apenas a permissão para o uso da licença.
O processo também fornece imagens de um código de ativação para um novo carro dentro do jogo que dizia não expirar até 2099. Segundo os reclamantes, isto implicava que The Crew permaneceria jogável pelo menos até aquela data.
A Polygon teve acesso aos autos do processo e afirmou que os reclamantes estão processando a Ubisoft por propaganda enganosa, quebra da Lei de Concorrência Desleal e quebra da CLRA (uma lei estadual que é meio que uma versão bem reduzida do nosso Código de Defesa do Consumidor).
Eles também sugerem que a desenvolvedora violou uma lei estadual sobre cartões-presente, pois colocou uma data de validade no código para ativar um carro bônus dentro do jogo e, de acordo com essa lei, nenhum código para ativação vendido dentro da Califórnia pode ter data para expirar.
A defesa da Ubisoft
É claro que os advogados da Ubisoft não aceitaram todas essas acusações numa boa. Eles defendem que a essência da reclamação não faz sentido, pois os jogadores deveriam saber que estavam adquirindo uma licença limitada e, por isso, pede para que a corte anule todo o processo.
A justificativa da empresa é que, tanto nas caixas do jogo The Crew para PS4 quanto na dos consoles Xbox, há uma mensagem vísivel e em letras maiúsculas dizendo que a Ubisoft pode cancelar o acesso a um ou mais recursos online específicos mediante um aviso prévio de 30 dias.
A verdade é que essa questão ainda é meio que uma “área cinza” legal. Como alguns advogados explicaram para a IGN ano passado, a remoção desses conteúdos – inclusive de jogos inteiros – é algo que está embutido nos termos de vendas desses produtos e vale tanto para cópias digitais quanto físicas.
Mas, ao mesmo tempo, também há um certo esforço das desenvolvedoras em “esconder” essas informações no meio de um enorme texto cheio de “legalês” que nem mesmo um advogado consegue ler sem pegar no sono. E isto acontece porque não é do interesse da empresa deixar essa informação clara para os consumidores, pois esse conhecimento pode impactar negativamente as vendas.
No caso da Ubisoft em específico, ela possui nos termos de uso de todos os seus jogos uma cláusula que diz que ela não pode garantir que os serviços estarão sempre disponíveis, em todas as localizações mundiais e/ou em todos os dispositivos.
Mas se essa cláusula não é claramente informada ao consumidor (por exemplo, fica escondida em um texto legal presente no encarte de um jogo físico que ninguém vai ler), cabe a um juiz decidir se a empresa realmente está resguardada ou se ela utilizou subterfúgios para tentar enganar os consumidores.
Por enquanto, a corte da Califórnia ainda precisa decidir se acata ou não o pedido da Ubisoft de rejeitar a ação. Caso a corte decida por ignorar a apelação e continuar com o processo, a empresa terá que responder por nove acusações em um julgamento que pode acabar indo para júri popular.
Veja nossa campanha de financiamento coletivo, nosso crowdfunding.
Conheça os canais do Drops de Jogos no YouTube, no Facebook, na Twitch, no TikTok e no Instagram.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.