Ministério Público (MP) investiga a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal por “sonegar” informações a respeito da visita sigilosa que sua então secretária e hoje vice-governadora, Celina Leão (PP), recebeu em 2020 de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como 04.
O assunto entre Celina e Jair Renan foram os eSports.
Um servidor público chamado Marivaldo de Castro Pereira pediu à secretaria o acesso ao conteúdo da reunião entre Celina e Jair Renan. A solicitação foi feita por conta própria e via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Ele disse que fez o pedido porque Renan chegou a ser investigado pela Polícia Federal por tráfico de influência após receber da pasta um escritório para sua empresa no estádio Mané Garrincha, em caso que já foi arquivado.
A secretaria, no entanto, recusou o pedido e decretou sigilo sobre o que foi discutido. Também não foi informado quem participou do encontro.
Processada por isso, a pasta perdeu em duas instâncias. Como o sigilo caiu, o governo deveria revelar quem participou da reunião e o que foi acertado. Mas a secretaria respondeu à Justiça que a visita foi de “cortesia” e “não há atos ou quaisquer documentos a serem disponibilizados”.
Antes de perder a ação, porém, a pasta dava outra versão. Alegou à Justiça que Renan não seria pessoa pública e “a divulgação das informações pode colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio [então] Presidente da República”.
Em razão dessa “contradição”, o juiz Daniel Branco Carnacchioni recusou a resposta, afirmou que a secretaria descumpriu sua decisão “ao errar ou sonegar a informação” e pediu uma posição do MP.
MP pediu explicações. No dia 11 de maio, a promotora Marisa Isar dos Santos respondeu pedindo que a cópia integral do processo fosse encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para “apurar as razões que motivaram a recusa” da secretaria “em cumprir o que foi determinado na decisão judicial e o que determina a lei de acesso à informação”.
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Jair Renan Bolsonaro e Celina Leão. Foto: Reprodução/UOL
O que diz o Ministério Público?
[As informações prestadas] tornaram ainda mais eloquente sua negativa em cumprir o que foi determinado na sentença judicial e o que determina a lei de acesso à informação.
O controle de visitantes em edifícios públicos têm natureza pública, devendo prevalecer a transparência, o que não foi observado nem na esfera administrativa e nem mesmo após ter sido intimada para cumprir a decisão judicial
O MP acolheu argumentação da advogada do servidor, Maria Victoria Hernandez Lerner, para quem o governo do DF causou prejuízo aos cofres públicos ao recorrer à Justiça sem necessidade.
Ao sonegar informações que deveriam ser prestadas sem necessidade de acionamento do poder judicial, a autoridade foi responsável por movimentar a máquina judicial de forma desnecessária e acionar a Procuradoria do Distrito Federal para a defesa de sua conduta, que é visivelmente atentória à lei de acesso à informação e aos princípios constitucionais.
MP do DF
As informações são de Wanderley Preite Sobrinho, repórter do UOL.
Na reunião, ocorrida em 22 de setembro de 2020, 04 e Celina conversaram sobre eSports. Os jogos eletrônicos são uma das áreas de atuação da empresa dele, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que chegou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência justamente por sua relação com a Secretaria de Esportes do DF.
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