Marco Legal dos Games deve ser sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esperando ações concretas por parte de alguns ministérios. A informação foi dada ao site The Gaming Era por Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, a RING.
Márcio diz que conversou com algumas das pastas envolvidas na regulamentação necessária após a sanção da lei. São sete: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); da Cultura (MinC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); dos Esportes; da Justiça; da Fazenda; da Casa Civil; e das Relações Institucionais.
Para ele, o clima é favorável e a expectativa é que o texto formulado no Senado, e construído com contribuição do setor, seja integralmente sancionado por Lula. Até a última sexta-feira, a lei aprovada ainda não havia sido remetida à Casa Civil para assinatura.
Quando isso ocorrer, o prazo legal para a sanção presidencial é de 15 dias úteis. Caso não ocorra, a lei passa a valer automaticamente. “O que a gente tem ouvido até aqui é que deve haver uma sanção sem vetos, sem grandes surpresas”, disse Filho ao TGE. A expectativa é a mesma dada pelo presidente da associação nacional de desenvolvedores, a ABRAGAMES, Rodrigo Terra.
Com informações da reportagem de Marcelo Vieira no The Gaming Era.
Lula e Márcio Filho. Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.