Câmara aprova marco legal dos games, propondo redução de impostos

Um jogador usa controle de PS4 Foto: KENZO TRIBOUILLARD / AFP

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (19), em votação simbólica, projeto de lei que cria o “marco legal dos games” e reduz a partir de 2024 a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O texto segue para o Senado Federal. A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) tem resistências ao projeto.

O governo federal resiste por criar uma nova desoneração sem a compensação fiscal necessária, mas a liderança do governo na Câmara declarou voto favorável. O projeto foi aprovado com apoio de todos os partidos.

O texto diminui a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Essas empresas são taxadas em mais de 70%. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, a taxação passaria a ser igual à dos produtos da Lei da Informática, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda.

Os benefícios tributários passarão a ter validade a partir de 2024. A compensação terá que ser decidida durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) no próximo ano. A tributação sobre a venda de consoles e jogos feitos fora do Brasil continuará igual e o projeto só cria estímulos para o desenvolvimento e produção de novos games no país.