Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (19), em votação simbólica, projeto de lei que cria o “marco legal dos games” e reduz a partir de 2024 a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O texto segue para o Senado Federal. A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) tem resistências ao projeto.
O governo federal resiste por criar uma nova desoneração sem a compensação fiscal necessária, mas a liderança do governo na Câmara declarou voto favorável. O projeto foi aprovado com apoio de todos os partidos.
O texto diminui a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Essas empresas são taxadas em mais de 70%. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, a taxação passaria a ser igual à dos produtos da Lei da Informática, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda.
Os benefícios tributários passarão a ter validade a partir de 2024. A compensação terá que ser decidida durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) no próximo ano. A tributação sobre a venda de consoles e jogos feitos fora do Brasil continuará igual e o projeto só cria estímulos para o desenvolvimento e produção de novos games no país.
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O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, afirmou que a alta tributação tem feito com que os melhores programadores e atletas de games eletrônicos deixem o Brasil. Ele fez essa afirmação ao jornal Valor Econômico.
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