Do site do governo de São Paulo. EDITAL FOMENTO CULTSP PROAC Nº 03/2024. DESENVOLVIMENTO DE GAMES. A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo, torna público este Chamamento Público para a seleção de projetos de DESENVOLVIMENTO DE GAMES, com observância à Lei n.º 14.903/2024 e a Lei Estadual n.º 12.268/2006, bem como, de toda legislação complementar relacionada ao ProAC e as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O conjunto de mecanismos do Fomento Estadual de São Paulo, denominado FOMENTO CULTSP, é composto pelos editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), instituído pela Lei Estadual nº 12.268/2006, e pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regida pela Lei Federal nº 14.399/2022, Portaria do Ministério da Cultura (MinC) Nº 80/2023, pelos Decretos federais nº 11.453/2023, nº 11.740/2023 e Instrução Normativa MINC nº 10/2023, observando ainda, a Lei nº 14.903/2024.
- Poderá se inscrever neste Chamamento Público:
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- Proponente Pessoa Jurídica que comprove sede ou domicílio há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, e que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas e/ou culturais.
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- Proponente Pessoa Física, maior de 18 (dezoito) anos no momento da inscrição neste Edital, que comprove domicílio/residência há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição deste Edital, incluindo representantes de grupo ou coletivo sem constituição jurídica.
Para mais informações, consulte o edital na íntegra.
- O valor total de recursos para este Edital será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
- O valor disponibilizado para cada projeto selecionado será de R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Período de inscrição: a partir do dia 10 de julho de 2024até às 23:59:59 (horário de Brasília) do dia 09 de agosto de 2024.
- A inscrição é gratuita e deverá ser realizada exclusivamente no sistema de inscrição, por meio do site: www.fomento.sp.gov.br.
Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
Não deixe para a última hora e faça um check list, pois após o envio da inscrição não é possível alterar as informações.
Tarcísio. Foto: Fernando Nascimento/Gov SP
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.